.....ABRIL 97 

1- Reforma Administrativa  é só para os afilhados
* FHC faz escola em Niterói

2 - Transportes em debate
* Pintou sujeira no Programa de Despoluição

3 - PT faz convenção no final de maio   *Unidade contra o neoliberalismo

4 - Em defesa da cidadania I

5 - PREFEITURA: Jorge Roberto
é reprovado em educação
* Maquiagem 10 x 0 Educação

6 - Expediente

Reforma Administrativa é só para os afilhados

Caiu a máscara. O prefeito Jorge Roberto Silveira anunciou a Reforma Administrativa Municipal como um mecanismo capaz de modernizar a máquina da Prefeitura, dando-lhe capacidade de enfrentar os sérios problemas à espera do Poder Público. No entanto, ainda não foi dessa vez que isso aconteceu. Atolado em mil compromissos de campanha eleitoral, Jorge Roberto tocou uma reforma que, na prática, é um grande loteamento de cargos públicos entre os membros da coligação partidária que lhe dá sustentação política. O objetivo básico da reforma de Silveirinha foi o de atender aos afilhados políticos. Às custas dos contribuintes.

FHC faz escola em Niterói

Do jeito que vai, quem vai pagar a conta, mais uma vez, será a população. Está em andamento no País uma reforma administrativa que atinge diretamente as linhas de atuação do Estado - compreendendo aí governos federal, estaduais e municipais. Fernando Henrique Cardoso, Marcello Alencar e Jorge Roberto Silveira - só para citar os mais próximos aos niteroienses - não estão preocupados necessariamente com a melhoria do bem-estar da sociedade como um todo. A ótica de administração pública que eles defendem acaba privilegiando os grandes grupos econômicos, em detrimento da maioria da população.

O preço a ser pago com essa reforma administrativa, que inclui o fim da estabilidade dos servidores públicos, será o desemprego em massa de milhões de chefes de família, que já penam com seu salários baixíssimos. Em Niterói, a reestruturação administrativa encaminhada pelo prefeito Jorge Silveira virou moeda política de troca. A criação das Secretarias de Bairros, visando à descentralização do poder e à agilidade para resolver os problemas locais, transformou-se em verdadeiros currais eleitorais, loteando o Município, ora empregando os aliados que não se elegeram, ora dando vagas a suplentes daqueles que se elegeram e foram nomeados secretários regionais.

O prefeito alegou a necessidade de enxugar a máquina pública, evitando aumento de cargos e despesas. Pura cascata! Em dezembro passado, João Sampaio encerrou seu governo com a exoneração de 834 pessoas. Mas, até 31 de março último, Jorge Roberto já tinha nomeado 822 pessoas. Grande parte dos novos funcionários já estava no Poder Público. No máximo, houve mudanças de locais de trabalho. Fulano, da chefia de gabinete X, passou a ser da chefia de gabinete Y. E por aí vai, beneficiando muitos familiares da coligação que elegeu Silveirinha. Só na Secretaria do Ingá, foram extintos 162 cargos, mas, ao mesmo tempo, foram criados 226.

É interessante observar que essas alterações na administração municipal não representaram melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. A maioria da Câmara dos Vereadores fez o jogo do Poder Executivo e contribuiu celeremente para garantir esse estado de coisas - a rapidez com que o projeto-de-lei tramitou na Câmara não permitiu uma discussão adequada de suas repercussões administrativa e financeira. O prefeito, na prática, conseguiu um cheque em branco, podendo modificar todo o orçamento de 97, transferir dotações, criar e extinguir programas de trabalho e elementos de despesa, tudo isso ao arrepio de princípios constitucionais.

Transportes em debate

Durou mais de 3 horas o seminário sobre transportes públicos, organizado pelo Mandato Petersen e realizado no dia 17 de março último, no plenário da Câmara dos Vereadores. Os diversos oradores da noite concordaram que o problema dos transportes está diretamente associado à qualidade de vida e que, em Niterói, o assunto já é motivo de bastante preocupação.

Pintou sujeira no Programa de Despoluição

Não vai nada bem o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Pelo menos, no que diz respeito à situação de Niterói. Só para se ter uma idéia, o empréstimo do BID - Banco Mundial - para o projeto previa a quantia de US$ 18.200.000, mas já foi reduzido para US$ 14.500.000, sem que ninguém informe onde foram parar os US$ 3.700.000 restantes.

Em 6 de setembro de 95, o Vereador Petersen propôs, na Câmara Municipal, a instalação de uma Comissão de Acompanhamento ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, em Niterói, buscando envolver a comunidade na sua fiscalização. A Comissão acabou sendo criada em dezembro daquele ano, mas sua instalação só foi efetivada em abril de 96, três meses após o início do período legislativo. De lá pra cá, vários estudos foram feitos, paralelamente à realização de audiências públicas, e muitas dúvidas ficaram no ar.

Nós, do Mandato Petersen, estamos questionando: a estação de Icaraí será transformada de tratamento secundário em primário, o que fere a Lei Orgânica do Município, que exige tratamento secundário e até terciário para os esgotos da cidade. O tratamento secundário pode alcançar uma eficiência de 90%, enquanto o primário só atinge 35%, o que significa mais poluição para a Baía.

Por outro lado, a Prefeitura autorizou, no ano passado, a instalação da tubulação de esgoto em cima da calçada, quando o contrato original previa a instalação subterrânea.

Obras como a usina de lixo do Morro do Céu e as de água e esgoto para os morros do Vital Brazil, da Cotia, do Meu Cantinho e do Viradouro - com custo previsto de R$ 7.895.400 - não foram apresentadas para avaliação da Comissão de Acompanhamento. Além disso, o tratamento de esgoto para Viradouro, orçado em R$ 345.000, foi cancelado por falta de verba.

PT faz convenção no final de maio – opinião

A Convenção Municipal do PT será realizada nos dias 24 e 25 de maio - sábado e domingo. Mas, antes disso, tem muita discussão. Todas as terças-feiras, às 19h, nós estamos realizando plenárias na sede do Partido. E nas segundas-feiras, dias 28 de abril e 12 de maio, o PT promove debates na Faculdade de Educação da UFF. A grande polêmica municipal é a proposta de apoio do Partido à administração Jorge Roberto Silveira. Nós, do Mandato Petersen, consideramos que estão, na verdade, querendo pregar um adesismo injustificável

Unidade contra o neoliberalismo

Desmonte da máquina pública, com reflexos imediatos na qualidade de serviços básicos como os de saúde, educação. Essa tem sido uma marca mundial da política neoliberal. Há outras consequências graves: aumento do desemprego, das desigualdades sociais e da violência. Arbitrariedades como as registradas recentemente em Diadema e Cidade de Deus - só para ficar nos maus exemplos gravados em vídeo - não são casos isolados - são, na verdade, retratos tristes produzidos por uma política econômica que não leva em consideração o social.

O neoliberalismo impõe uma ordem social perversa: de um lado, acelera a concentração de renda nas mãos de poucos e, de outro lado, faz aumentar a legião de miseráveis. Bem que a mídia tenta - 24 horas por dia - passar uma imagem de que a vida está melhorando para todos. Mas a Grande Imprensa, nós sabemos, reproduz os interesses das classes dominantes; não espelha as aspirações da maioria da população. Em resumo, a mídia que aí está serve ao neoliberalismo.

Para as correntes progressistas, não resta a menor dúvida de que é preciso um trabalho conjunto de combate à política neoliberal. No Brasil, campanhas memoráveis como O Petróleo é Nosso, resistência à ditadura militar, Diretas já, Impeachment do Collor e, mais presentemente, a defesa da Vale do Rio Doce como patrimônio do povo brasileiro sempre foram frutos de movimentos suprapartidários, reunindo estudantes, trabalhadores e aposentados.

No entanto, em Niterói, um segmento do Partido dos Trabalhadores, a pretexto de "viabilizar" a união das esquerdas, a nível nacional, para enfrentar o projeto neoliberal do governo FHC, está defendendo, com ardor, uma aliança política com o governo Jorge Roberto Silveira, sob o argumento de que essa composição permitiria avançar o projeto popular e democrático do PT. A pergunta básica é: com quem o PT de Niterói estaria se aliando ?

Sempre é bom lembrar que a aliança político-eleitoral que se formou na cidade para garantir a eleição do atual prefeito se apresenta como um autêntico e confuso saco de gatos, onde cabem, majoritariamente, os partidos de direita, comandados por políticos fisiológicos e por setores da burguesia - representada pelas empresas do mercado imobiliário -; o cartel dos empresários de ônibus, os tubarões da medicina privada, os donos dos estabelecimentos particulares de ensino e as empreiteiras de obras públicas. Todos eles são beneficiários privilegiados de um crescente processo de terceirização dos serviços da Municipalidade, contratados através de licitações nebulosas e protegidos por uma cortina de chumbo que impede a população de ter acesso a atos e decisões do Poder Público.

O governo Jorge Roberto Silveira insiste em vender uma idéia enganosa e obssessiva de fazer de Niterói a primeira no ranking de qualidade de vida. Mas, na prática, repete no dia-a-dia o projeto neoliberal do governo federal, terceirizando serviços públicos, traficando influências, exercitando um nepotismo desenfreado na administração pública e trocando favores com os vários segmentos da classe dominante da cidade.

Somos, sim, a favor de uma ampla aliança no campo dos partidos de esquerda. Porém, o que não podemos deixar passar é uma proposta estreita e que se limita, até prova em contrário, à possibilidade de ocupar alguns cargos públicos e sucumbir na deformidade de uma aliança espúria com setores fisiológicos e oportunistas, representados pelo PFL de ACM, o PPB de Maluf e Pita, PTB, PMDB, PL, PSD, PMN e mais oito legendas de aluguel.

É preciso ter bastante clareza sobre o que é melhor para o futuro do nosso Partido, preservando a integridade do nosso projeto político. Caso contrário, não restará mais lágrimas para prantear sua morte política.

Ninguém pode se apropriar inescrupulosamente da luz própria da nossa estrela!

Em defesa da Cidania I

Seminário de Transportes

O primeiro debate público sobre a situação dos transportes de Niterói foi promovido, no dia 17 de março último, pelo Mandato Petersen. Dezenas de pessoas compareceram ao plenário da Câmara dos Vereadores, ouvindo especialistas no assunto. Petersen lembrou que a questão dos transportes interfere diretamente na vida das pessoas. "Um sistema de transportes caótico acaba contribuindo para o aumento da tensão social. Niterói, que sofre o problema do monopólio de empresas de ônibus, já dá sinais negativos do sistema, em prejuízo da população", afirmou. Participaram do debate o Vereador Edson Santos (PT), da Comissão de Transportes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; professores Jorge Martins e Raul de Bonis, da Coppe-UFRJ; e Valmir de Lemos, presidente do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil.

Homenagem a Callado

Sábado, dia 15 de março, o Calçadão da Cultura, ali na Rua Visconde de Itaboraí, perto da Rodoviária, reuniu amigos e admiradores do jornalista e escritor Antônio Callado, recentemente falecido. O Mandato do Vereador Petersen, o Grupo Mônaco de Cultura e a Livraria Ideal resolveram prestar uma homenagem póstuma ao grande escritor. Participaram e apoiaram o ato a Academia Fluminense de Letras, Academia Niteroiense de Letras, Associação Niteroiense de Escritores, Cenáculo Fluminense de História e Letras, Centro Cultural Maria Sabina, Círculo Monárquico D. Pedro II-Niterói, Instituto Cultural Frederico Guilherme Albuquerque, entre outros.

Apagões voltaram

Um exemplo de que privatização não dá certo mesmo: desde que a Cerj foi vendida pelo governo Marcello Alencar a um grupo chileno, os moradores de várias regiões de Niterói passaram a conviver com os constantes apagões. Para entregar a companhia enxuta à iniciativa privada, o governo do Estado, além de não investir na empresa, reduziu o quadro de funcionários da Cerj em mais de 45%, desmantelando diversas equipes técnicas. Essa é a principal explicação para os apagões, que causam prejuízos materiais a moradores e comerciantes, com a destruição de aparelhos eletrodomésticos.

Alvarás suspeitos

No mínimo, é de se estranhar a forma como as casas noturnas Acrópole, em São Francisco, e Barthô, em Charitas, conseguiram seus alvarás de licenciamento. Primeiro, vale lembrar que os dois estabelecimentos estão sendo acionados na Justiça por emissão de ruídos acima do tolerado pelos ouvidos humanos. Além disso, por não possuírem tratamento acústico adequado, também não tinham licença para música ao vivo ou mecânica. Aí, estranhamente, a Secretaria de Fazenda expediu as licenças de funcionamento. Pior: a decisão foi tomada num sábado, quando a Prefeitura está fechada! O Vereador Petersen denunciou o fato no plenário da Câmara, pedindo esclarecimentos ao Poder Executivo. Ao mesmo tempo, o Mandato Petersen solicitou providências do Ministério Público.

Niterói 2001

A Prefeitura está alardeando pelos quatro cantos da cidade mais um megalançamento. Dessa vez, vem com o nome de Niterói 2001, que estabelece um projeto urbanístico para o aterro da orla marítima do Centro. O que se tem de concreto, até agora, é muita propaganda e aquela maquete que fica lá no Museu de Arte Contemporânea. Enquanto o projeto não chega à Câmara dos Vereadores, o Mandato Petersen começou a discutir com técnicos e associações de moradores quais poderão ser as consequências do Niterói 2001. Muitas perguntas precisam ser respondidas, como as seguintes:

Como será feita a utilização de terreno público pela iniciativa privada?

O gabarito da área envolvida no projeto é de 4 andares, mas as torres comerciais projetadas ultrapassam esse limite. Significa, então, que o gabarito será alterado? A população será consultada sobre isso?

Qual o real envolvimento da Brascan com o projeto no que diz respeito à marina e às torres comerciais? Será exclusividade da empresa?

Quem será responsável pelo saneamento básico da região? Quanto o Município investirá? Qual a análise de impacto ambiental que será feita com relação à construção de uma marina e quebra-mar de 550 metros?

Como o Poder Público irá resolver os reflexos do projeto que surgirão no trânsito da área?

Está prevista a construção de áreas residenciais. Seriam populares? A administração ficaria sob responsabilidade de alguma imobiliária?

Por que o projeto de revitalização do Centro se limitará à orla, quando, dentro da mesma área, há vários quarteirões em completo estado de abandono?

O que será feito da extensa área pública onde hoje se localiza a Vila Olímpica?

Poluição sonora

Petersen tem recebido inúmeras reclamações de moradores de vários pontos da cidade que dizem não agüentar mais a poluição sonora dos seus vizinhos comerciais. O problema é que bares e restaurantes passaram não só a ocupar as calçadas como incluíram música ao vivo e mecânica no seu cardápio, quase todos os dias da semana. Ninguém é contra música, claro! O que está pegando é que quem mora perto desses estabelecimentos não consegue dormir, por causa do barulho. A lei municipal 1.436/95, de autoria do Vereador Afrânio Siqueira, determina justamente a necessidade de um tratamento acústico dessas casas comerciais, para respeitar o direito dos vizinhos. Tem gente que, de quinta a domingo, quando aumenta o movimento dos bares, só consegue dormir à base de tranquilizantes.

Transportes coletivos

O Vereador Petersen apresentou uma série de projetos-de-lei relativos ao sistema de transportes coletivos da cidade. No dia 10 de março, solicitou ao Poder Executivo que conclua, até o dia 30 de junho próximo, os levantamentos e avaliações indispensáveis à organização das licitações para regularizar a outorga de concessões de transporte coletivo. No dia 4 de março, Petersen apresentou projeto propondo o congelamento das tarifas de ônibus, até a conclusão das avaliações e licitações necessárias à regularização das concessões desses serviços. No dia 27 de fevereiro, nosso Vereador apresentou outro projeto-de-lei, determinando as empresas de ônibus a pintarem nas laterais e partes dianteira e traseira dos coletivos os números de identificação das linhas que exploram. Na mesma data, Petersen protocolou projeto visando à criação do Conselho Municipal de Transportes Urbanos.

PREFEITURA:

Jorge Roberto é reprovado em educação

Maquiagem 10 x 0 Educação

Mais de R$ 100 milhões deixaram de ser aplicados pela Prefeitura de Niterói na área de Educação, no período de 1989 a 1995. De acordo com pesquisa realizada pelo professor Nicholas Davies, da Faculdade de Educação da UFF, a quantia que a Prefeitura deixou de aplicar seria suficiente para atender a todos os alunos que estão fora da escola ou que são obrigados a pagar mensalidades em escolar particular, porque a Municipalidade não ampliou a rede pública de ensino.

Enquanto isso, a Prefeitura gasta rios de dinheiro com publicidade, tentando passar para a população uma imagem - falsa - de cidade-modelo. Devido à falta de investimentos em Educação, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de Jorge Roberto, na administração passada, motivando, inclusive, uma ação patrocinada pelo Ministério Público.

No período 89 a 95, a rede de ensino público de Niterói teve um crescimento insignificante, de apenas 10%. Ao mesmo tempo, o Município de Duque de Caxias cresceu mais de 60%; Angra, mais de 100%; e Itaboraí, mais de 45%, na área de Educação.

O professor Nicholas Davies acredita que os valores não aplicados sejam bem maiores que os R$ 100 milhões, já que os balancetes são tão genéricos que despesas com construção de museus, por exemplo, podem ter sido incluídos na rubrica da Educação. O fato é que a melhoria de ensino propalada pela Prefeitura sequer chegou aos bolsos dos profissionais da educação e nem se traduziu no aumento do número de matrículas.

Estranhamente, o lado oficial da contabilidade revela que está tudo azul. Pelo gasto contabilizado pela Prefeitura na área de Educação, o valor per capita - gasto por aluno - fica acima da média dos outros municípios fluminenses. Só que isso, na prática, não aparece na melhoria do ensino propalada pelo Municipalidade, sequer chegou aos bolsos dos trabalhadores do setor e nem se traduziu no aumento do número de matrículas.

 

"Pedir que o movimento pare de lutar é pedir que o povo não exista. É para isso que nós existimos, e é só por causa da luta que acontecem as desapropriações. E não pela vontade generosa de algum presidente. Quando o povo pressiona, eles dizem que, sob pressão, não dá para agir. Quando pára de pressionar, eles dizem: pra que mudar, se ninguém está reclamando ?"

João Pedro Stédile, coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra/MST.