Camara de Vereadores de Niterói
MAIORIA RECUSA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
EM NITERÓI

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Na sessão da última terça-feira, 25/6, a Câmara de Vereadores de Niterói rejeitou o projeto que criava em NITERÓI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, um projeto do Partido dos Trabalhadores ( PT) apresentado em março de 1995 pelos vereadores MARCOS GOMES e JOÃO BATISTA PETERSEN, POR RECOMENDAÇÃO EXPRESSA DO PARTIDO NAQUELA OCASIÃO. O projeto é a ponta de lança do PT em todas as suas Prefeituras, e tem sido um mecanismo seguro de participação popular na elaboração e controle dos orçamentos municipais, evitando, principalmente o superfaturamento de serviços, obras e compras. Onde está implantado, nas prefeituras do PT, tem sido muito elogiado pela população porque dá transparência às administrações. EM NITERÓI, O PT LUTA HÁ MUITOS ANOS PARA IMPLANTAR O SISTEMA MAS ESBARRA NA MAIORIA QUE SUSTENTA O GOVERNO NA CÂMARA, EVIDENTEMENTE SOB A LIDERANÇA DO PDT. O Projeto que foi rejeitado na última terça-feira, por ironia, contou com um parecer contrário, de autoria do SUBSECRETÁRIO DE GOVERNO DO JORGE ROBERTO SILVEIRA, datado de 5/6/97. O argumento para negar a aprovação foi que os Secretários Regionais, de acordo com a reforma administrativa, têm poderes para fazer discussão com as comunidades sobre aplicação das disponibilidades financeiras, o que evidentemente é uma brincadeira comparar medida populista com o orçamento participativo. De qualquer modo, o parecer emitido por quem está muito próximo do centro do poder municipal e, portanto, emite posicionamento político do governo, revela que os Secretários Regionais, na visão governista, tem muito mais poderes do que se pode imaginar ou é sustentado por aqueles que, dentro do PT, defenderam a adesão ao governo. Enfim, o governo que atraiu parte do PT para seu lado, com sua maioria na Câmara de Vereadores VOTA CONTRA O PROJETO DE ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO DO PT. Estamos de olho....

Votaram pela aprovação do projeto:
- Comte Bitencourt , Gegê e Marival (PSDB);
- Petersen e Alaor (PT)

Votaram contra o projeto:
As bancadas do PDT, PFL. PTB, PSD, PMN e PL em Bloco, e pelos vereadores presentes no plenário

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